Relatórios de Processos Ajuizados

Movimentação do dia ou período:

Lista de Processos (69 registros - 1 a 50):
Número Processo	Classe	Assunto	Partes	Localidade	Secretaria	Autuação
0000007-12.2008.4.02.5111	Apelação Cível	Indenização por Dano Ambiental	Autor FREDERICO CATRAMBY - APELANTE X Réu INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - APELADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 23	09/01/2025 14:18:33
0009331-17.2012.4.02.5101	Apelação Cível	Índice da URV Lei 8.880/1994	Autor CLEONICE MARQUES COSTA - APELANTE JOSE ANTONIO DE SOUZA - APELANTE RAQUEL NEVES SOARES SANTOS - APELANTE MARIA CRISTINA LABUTO FRAGOSO PEREIRA PINTO - APELANTE SILVIO MEDEIROS - APELANTE SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIRO - APELANTE X Réu UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - APELADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 14	09/01/2025 12:14:26
0015266-96.2016.4.02.5101	Apelação Cível	Indenização por Dano Material	Autor UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - APELANTE X Réu MARCIA MARIA BARBOSA GONCALVES - APELADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 23	09/01/2025 13:49:11
0135163-98.2015.4.02.5119	Apelação Cível	Desapropriação	Autor K-INFRA RODOVIA DO ACO S A - APELANTE X Réu JORGE DA SILVA BERTO - APELADO IRIZETE RIBEIRO LOPES - APELADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 19	09/01/2025 17:03:25
0195313-31.2017.4.02.5101	Apelação Cível	Anuidades OAB	Autor CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ - APELANTE X Réu CLINICA MEDICA MADUREIRA LTDA - APELADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 19	09/01/2025 12:50:49
5000116-49.2025.4.02.0000	Agravo de Instrumento	Dívida Ativa	Autor CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1ª REGIÃO - CRECI-RJ - AGRAVANTE X Réu LUIZ CESAR DA COSTA - AGRAVADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 13	09/01/2025 09:41:14
5000117-34.2025.4.02.0000	Agravo de Instrumento	IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física	Autor INAEL DE MORAES ALVES - AGRAVANTE X Réu UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - AGRAVADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 27	09/01/2025 10:15:27
5000118-13.2023.4.02.5101	Apelação Cível	Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico	Autor CAROLINSK DE MARCO GUEDES MATA ROMA - APELANTE CHRISTIANO PIMENTEL CITRANGULO - APELANTE X Réu LUIZ INACIO LULA DA SILVA - APELADO UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - APELADO MARGARETH MENEZES DA PURIFICACAO COSTA - APELADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 20	09/01/2025 15:51:29
5000118-19.2025.4.02.0000	Agravo de Instrumento	PIS	Autor CIS BRASIL LTDA. - AGRAVANTE X Réu UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - AGRAVADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 09	09/01/2025 10:34:40
5000119-04.2025.4.02.0000	Agravo de Instrumento	Inquérito / Processo / Recurso Administrativo	Autor SILVIO TINI DE ARAUJO - AGRAVANTE X Réu COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM - AGRAVADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 21	09/01/2025 11:50:54
5000120-86.2025.4.02.0000	Conflito de Competência (Turma)	Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993	Autor Juízo Federal da 2ª VF do Rio de Janeiro - SUSCITANTE X Réu Juízo Federal da 4ª VF do Rio de Janeiro - SUSCITADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 32	09/01/2025 13:19:55
5000121-71.2025.4.02.0000	Agravo de Instrumento	Pensão	Autor UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - AGRAVANTE X Réu CELINA BITTENCOURT RIBEIRO - AGRAVADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 23	09/01/2025 13:24:55
5000122-56.2025.4.02.0000	Conflito de Competência (Turma)	Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)	Autor Juízo Substituto da 7ª VF de São João de Meriti - SUSCITANTE X Réu 5ª Vara Federal de Duque de Caxias - SUSCITADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 36 - JFC	09/01/2025 13:55:23
5000123-41.2025.4.02.0000	Conflito de Competência (Turma)	Incapacidade Laborativa Temporária	Autor Juízo Substituto da 24ª VF do Rio de Janeiro - SUSCITANTE X Réu 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro - SUSCITADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 02	09/01/2025 14:25:14
5000124-26.2025.4.02.0000	Agravo de Instrumento	PAES/Parcelamento Especial	Autor ASSEC RIO ASSESSORIA E SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA. - AGRAVANTE X Réu UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - AGRAVADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 07	09/01/2025 14:26:06
5000125-11.2025.4.02.0000	Agravo de Instrumento	Dano ao Erário	Autor GERSIMAR BARROS DOS SANTOS - AGRAVANTE X Réu MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - AGRAVADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 16	09/01/2025 15:15:30
5000126-93.2025.4.02.0000	Agravo de Instrumento	Anulação e Correção de Provas / Questões	Autor BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - BNDES - AGRAVANTE X Réu GIULIA SCHETTINO RIGOLON - AGRAVADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 15	09/01/2025 15:33:38
5000127-78.2025.4.02.0000	Conflito de Competência (Turma)	Registro de Marcas, Patentes ou Invenções	Autor Juízo Federal da 31ª VF do Rio de Janeiro - SUSCITANTE X Réu 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro - SUSCITADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 01	09/01/2025 15:39:08
5000128-63.2025.4.02.0000	Agravo de Instrumento	Indenização por Dano Material	Autor ARGILEU ALVES DIAS - AGRAVANTE X Réu CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - AGRAVADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 22	09/01/2025 15:52:01
5000129-48.2025.4.02.0000	Agravo de Instrumento	Fornecimento de medicamentos	Autor UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - AGRAVANTE X Réu MAURICIO CEREJA - AGRAVADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 18	09/01/2025 16:21:08
5000130-33.2025.4.02.0000	Mandado de Segurança Cível (Órgão Especial)	Inquérito / Processo / Recurso Administrativo	Autor UNIAO DOS OFICIAIS DE JUSTICA DO BRASIL - UNIOFICIAIS/BR - IMPETRANTE X Réu TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO - TRF2 - IMPETRADO Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região - IMPETRADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 18	09/01/2025 16:42:06
5000131-18.2025.4.02.0000	Correição Ordinária (Corregedoria)	Fiscalização	Autor CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO - CORRIGENTE X Réu 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro - CORRIGIDO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	Corregedoria	09/01/2025 16:47:51
5000132-03.2025.4.02.0000	Correição Ordinária (Corregedoria)	Fiscalização	Autor CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO - CORRIGENTE X Réu 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro - CORRIGIDO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	Corregedoria	09/01/2025 16:49:22
5000133-85.2025.4.02.0000	Correição Ordinária (Corregedoria)	Fiscalização	Autor CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO - CORRIGENTE X Réu 1ª Vara Federal de Niterói - CORRIGIDO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	Corregedoria	09/01/2025 16:50:55
5000134-70.2025.4.02.0000	Agravo de Instrumento	Anulação e Correção de Provas / Questões	Autor UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - AGRAVANTE X Réu RICARDO XIMENES DE SOUZA - AGRAVADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 24	09/01/2025 16:51:32
5000135-55.2025.4.02.0000	Correição Ordinária (Corregedoria)	Fiscalização	Autor CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO - CORRIGENTE X Réu 5ª Vara Federal de Niterói - CORRIGIDO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	Corregedoria	09/01/2025 16:52:28
5000136-40.2025.4.02.0000	Correição Ordinária (Corregedoria)	Fiscalização	Autor CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO - CORRIGENTE X Réu 6ª Vara Federal de Niteroi - CORRIGIDO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	Corregedoria	09/01/2025 16:54:09
5000137-25.2025.4.02.0000	Correição Ordinária (Corregedoria)	Fiscalização	Autor CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO - CORRIGENTE X Réu 7ª Vara Federal de Niteroi - CORRIGIDO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	Corregedoria	09/01/2025 16:56:05
5000138-10.2025.4.02.0000	Correição Ordinária (Corregedoria)	Fiscalização	Autor CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO - CORRIGENTE X Réu 1ª Vara Federal de Serra - CORRIGIDO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	Corregedoria	09/01/2025 16:58:18
5000139-92.2025.4.02.0000	Incidente de Soluções Fundiárias	Moradia	Autor EXMO.(A) MINISTRO(A) DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - REQUERENTE X Réu Juízo Substituto da 1ª VF de Macaé - REQUERIDO DES. FEDERAL RELATOR(A) DA 8a. TURMA ESPECIALIZADA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIãO (GAB22) - REQUERIDO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	Gabinete 6 da Comissão de Soluções Fundiárias	09/01/2025 16:59:43
5000140-77.2025.4.02.0000	Correição Ordinária (Corregedoria)	Fiscalização	Autor CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO - CORRIGENTE X Réu 1ª Vara Federal de Teresópolis - CORRIGIDO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	Corregedoria	09/01/2025 17:03:12
5000141-62.2025.4.02.0000	Correição Ordinária (Corregedoria)	Fiscalização	Autor CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO - CORRIGENTE X Réu 1ª Vara Federal de São João de Meriti - CORRIGIDO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	Corregedoria	09/01/2025 17:05:49
5000142-47.2025.4.02.0000	Agravo de Instrumento	Anulação e Correção de Provas / Questões	Autor SANDRA HELENA BARBOZA PEIXOTO - AGRAVANTE X Réu FUNDACAO CESGRANRIO - AGRAVADO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - BNDES - AGRAVADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 17	09/01/2025 17:15:22
5000142-62.2024.4.02.5115	Apelação/Remessa Necessária	FIES	Autor X Réu	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 30	09/01/2025 14:11:28
5002268-27.2024.4.02.5102	Remessa Necessária Cível	Outros	Autor CAROLINE DEGLI ESPOSTI TIRADENTES LEMOS - PARTE AUTORA X Réu UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - PARTE RÉ	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 20	09/01/2025 14:24:08
5003355-52.2023.4.02.5102	Apelação Cível	Salário / Diferença Salarial	Autor ALEXANDRE JOSE FAVA DE SOUZA JUNIOR - APELANTE X Réu CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - APELADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 09	09/01/2025 14:28:52
5003882-64.2024.4.02.5006	Remessa Necessária Cível	Auxílio-Doença Previdenciário	Autor ALINE CARLA VIEIRA DE SOUSA - PARTE AUTORA X Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PARTE RÉ	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 36 - JFC	09/01/2025 12:57:00
5005151-26.2024.4.02.5108	Remessa Necessária Cível	Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)	Autor MANUELA ALVES DE SOUZA PEREIRA - PARTE AUTORA X Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA - PARTE RÉ	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 30	09/01/2025 13:39:55
5006803-11.2024.4.02.5001	Apelação Cível	IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física	Autor UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - APELANTE X Réu EDUARDO SECCHIN SANTOS - APELADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 10	09/01/2025 12:35:37
5006851-47.2023.4.02.5116	Apelação Cível	Contribuições Previdenciárias	Autor SUPERIOR ENERGY SERVICES - SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA. - APELANTE X Réu UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - APELADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 09	09/01/2025 17:07:49
5007423-84.2024.4.02.5110	Apelação Cível	ISS/ Imposto sobre Serviços	Autor ASSERT SAUDE CORPORATIVA LTDA - APELANTE X Réu UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - APELADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 09	09/01/2025 15:28:50
5007603-61.2023.4.02.5102	Apelação Cível	Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)	Autor INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELANTE X Réu LAURO ANTONIO BENEVIDES - APELADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 05	09/01/2025 17:02:31
5009651-87.2023.4.02.5103	Remessa Necessária Cível	Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto	Autor TADEU BATISTA PINHEIRO - PARTE AUTORA X Réu UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - PARTE RÉ	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 12	09/01/2025 13:36:22
5009721-83.2023.4.02.5110	Apelação Cível	Incidência sobre Lucro	Autor FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA - APELANTE X Réu UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - APELADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 28	09/01/2025 15:26:36
5010155-93.2023.4.02.5103	Remessa Necessária Cível	Inquérito / Processo / Recurso Administrativo	Autor ALCEU ALVES MONTEIRO - PARTE AUTORA X Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PARTE RÉ	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 16	09/01/2025 13:43:19
5011342-11.2024.4.02.5101	Apelação Cível	Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)	Autor INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELANTE X Réu SERGIO HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA - APELADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 36 - JFC	09/01/2025 14:10:35
5011724-32.2023.4.02.5103	Apelação/Remessa Necessária	Remoção	Autor X Réu	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 31	09/01/2025 16:04:49
5012509-70.2023.4.02.5110	Apelação Cível	Dívida Ativa	Autor NOVA ECOLOGICA COMERCIO, TRANSPORTE E LOCACOES LTDA - APELANTE X Réu UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - APELADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 08	09/01/2025 10:52:53
5013112-67.2023.4.02.5103	Remessa Necessária Cível	Inquérito / Processo / Recurso Administrativo	Autor DIVALDO DE MIRANDA PINTO - PARTE AUTORA X Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PARTE RÉ	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 18	09/01/2025 16:18:32
5013221-24.2022.4.02.5101	Apelação Cível	Contribuições Previdenciárias	Autor J H DE PAULA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - APELANTE X Réu UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - APELADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 28	09/01/2025 16:18:01